De 1889 até 1990, passando pelos anos 1930, pelo Estado novo, pelo período de redemocratização – com Getulio e Juscelino - e pela ditadura militar, podemos perceber uma forte presença do Estado na economia. A partir de 1994 no primeiro mandato de FHC é possível perceber uma mudança sensível na atuação do Estado. A meta do novo governo era modernizar a economia brasileira e com isso atrair investimentos internacionais, além de dar fôlego substancial para a indústria nacional e para o comércio, na esteira da estabilização e pelo crescimento econômico proporcionado pelo plano real.
O modelo neo liberal tem como princípio a liberdade total do mercado – livre comércio – e essa liberdade só seria possível por meio da privatização de setores que desde os anos 1930 no Brasil eram monopólios do Estado. Setores estratégicos e extremamente rentáveis tais como telecomunicções, eletricidade, mineração, siderurgia, transportes, entre outros. Com participação mínima na economia do país, restava ao Estado investir nos setores essenciais para o bem estar social, tais como educação, saúde, assistência social etc.
Com o forte investimento de empresas nacionais e multinacionais nas empresas privatizadas – onde o Estado não teria forças para investir esperava-se, como consequencia, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social.
No mandado do presidente FHC esse processo é visível com o programa de privatizações. Entre 1994 e 2002 mais de 70 empresas federais foram privatizadas. O setores que mais foram privatizados foram o siderúrgico com 8 empresas – entre elas a CSN-, 27 empresa petroquímicas, 3 empresa do sistema elétrico, 7 do setor ferroviário, 2 no setor de portos, 4 bancos, 6 no sistema de telecomunicação entre outras. Essas privatizações tinham também a intenção de eliminar um problema crônico no Brasil que é a corrupção. As empresas estatais no Brasil movimentavam bilhões em ativos e evidentemente exerciam um poder imenso sobre a economia do país. Seus diretores e dirigentes eram escolhidos por meio de indicações políticas, o que inevitavelmente gerava o apadrinhamento e as trocas de favores eleitorais, financeiros, pessoais e etc. Num universo tão propício, os casos de corrupção eram recorrentes.
Esperava-se que esses setores, privatizados, ativassem uma lei básica do mercado que é a livre concorrência e, ato contínuo, a concorrência entre as empresas prestadoras de serviços pudesse levar a melhorias na qualidade e no preço dos serviços para o consumidor final.
Na medida que os serviços – antes públicos – passam a ser praticados pela iniciativa privada, o governo cria uma série de agências reguladoras para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados. Para os serviços de saúde a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para os serviços de telefonia a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para os serviços de petróleo, gás e combustíveis a ANP (Agência Nacional do Petróleo), para os serviços de aviação civil a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para os serviços de vigilância sanitária a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entre outras agências reguladoras.
Além de estabelecer as regras para o funcionamento dos vários setores privatizados, as agências deveriam controlar e fiscalizar a qualidade dos serviçoes prestados ao consumidor. O papel do Estado, portanto, no modelo neoliberal é o de gerenciar. A teoria do Estado mínimo – livre do fardo de administrar empresas – deveria gerar uma maior eficiência no gerenciamento dos interesses coletivos.
Como se pode ver, nos 8 anos do governo Fernando Henrique Cardoso ocorreram mudanças históricas no papel do Estado na sociedade brasileira. As reformas pavimentaram o caminho para o desenvolvimento econômico do Brasil. O processo de modernização das relações entre o Estado e sociedade havia realmente avançado ao longo de toda década de 1990. Na passagem do século XX para o século XXI parecia que o Brasil havia realmente encontrado o caminho para se livrar definitivamente do seu passado.
