A lei Eusébio de Queiroz, aprovada em 4 de setembro de 1850, proibia a entrada de escravos no Brasil e extinguia, consequentemente, o tráfico, criminalizando quem a infringisse.
A lei foi uma consequência, um efeito colateral de outra lei, aprovada na Inglaterra, a Bill Aberdeen, de 9 de agosto de 1845, que apertava o cerco contra os traficantes de escravos no Atlântico Sul.
Desde a independência em 1822, mas que foi reconhecida apenas em 1826, que a Inglaterra negociava com o Brasil, de forma diplomática, uma solução para a questão do tráfico de escravos. Alguns acordos foram estabelecidos, mas sempre sem eficácia, o que gerou a conhecida expressão no Brasil: “para inglês ver”.
Mas a Bill Aberdeen era realmente mais dura e obrigou o Brasil a encarar definitivamente o problema. A solução veio ainda apenas 5 nos depois da lei inglesa, em 1850, com a lei Eusébio de Queiroz.
A partir da lei de 1850, a chegada de escravos no Brasil não cessou totalmente, mas diminuiu drasticamente.
Alguns fatores explicam por que a lei de 1850 teve mais sucesso do que as tentativas anteriores.
A aprovação da lei foi fruto de uma astuciosa negociação entre o imperador, políticos ligados a ele e o barão de Mauá para evitar uma crise política que poderia resultar até no fim da monarquia.
O barão de Mauá fundou um banco, chamado Banco do Brasil em 1851. Com esse banco ele vai criar no Brasil a cultura do investimento, da aplicação de capital a juros. Era uma oportunidade de negócio infinitamente melhor do que o de negociar escravos, que embora muito lucrativo, era também muito arriscado. Muitos traficantes, desse modo, tornaram-se rentistas e livraram-se dos problemas que os afligiam: o primeiro econômico, já que com a intromissão dos ingleses o tráfico de escravos tornava-se cada vez mais um negócio arriscado e sujeito a prejuízos enormes; o segundo moral, pois havia já um setor da sociedade que não via com bons olhos a questão da escravidão, que já havia sido condenada mundo a fora.
A intervenção de Mauá, portanto, e de seus conhecimentos de investimento, foi mais que cirúrgica, foi providencial. Desse modo, não só a questão do tráfico foi enfrentada, mas um importante salto qualitativo foi dado na questão da diversificação econômica, da abertura de novos negócios que por sua vez demandavam empréstimos. Com esse capital convergindo para as forças produtivas do país, as importações da Inglaterra aumentaram em 57% do ano de 1851 para o ano de 1852. As receitas do tesouro com impostos de importação saltaram 30% no mesmo período.
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